O presente Termo de Uso e Adesão (ou simplesmente “Termos”) tem como objetivo definir os direitos e deveres das pessoas físicas ou jurídicas (“CONTRATANTE”) que contratam e/ou utilizam os produtos e serviços da YOU KEEP SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. (“CONTRATADA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.407.571/0001-49.

1. OBJETO

Pelo presente Termo, o(a) CONTRATANTE terá acesso à plataforma de gestão condominial YOU KEEP, conforme plano contratado, incluindo funcionalidades como atualização de cadastros, envio de notificações, documentos com assinatura digital, estatísticas, integrações com WhatsApp e aplicativo mobile, por tempo determinado.

2. PRAZO

O acesso será concedido conforme o plano contratado, com renovação automática ao final de cada ciclo de faturamento, salvo manifestação expressa do CONTRATANTE por meio dos canais oficiais de atendimento.

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA se compromete a:

- Disponibilizar o acesso à plataforma contratada, conforme os recursos previstos no plano escolhido;

- Fornecer suporte técnico pelos canais oficiais;

- Respeitar a legislação vigente, especialmente no que tange à LGPD, tendo nomeado a DPOnet como Encarregado(a) de Dados.

4. OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

O(A) CONTRATANTE obriga-se a:

- Fornecer dados corretos e atualizados no momento da adesão;

- Manter a confidencialidade de seus acessos, não compartilhando senhas;

- Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;

- Garantir os meios técnicos (internet, dispositivos) para acesso à plataforma.

5. PERÍODO DE AVALIAÇÃO

A CONTRATADA oferece período de avaliação de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de liberação de acesso ao sistema, válido exclusivamente para os planos Essencial, Conectado e Completo, sem qualquer custo.
 

Ficam excluídos da avaliação:

- Recursos sob demanda;

- Customizações específicas;

- Soluções white label;

- Serviços técnicos e desenvolvimentos sob encomenda.

6. PAGAMENTO E IMPLICAÇÕES

O(A) CONTRATANTE compromete-se a efetuar o pagamento conforme valores e prazos definidos no ato da contratação.
Atrasos superiores a 60 (sessenta) dias corridos implicarão suspensão automática do acesso à plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
Se a inadimplência ultrapassar 120 (cento e vinte) dias corridos, os dados da conta poderão ser excluídos de forma definitiva e irreversível.

7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Não há fidelidade contratual. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais, com identificação do responsável da conta.
O acesso será mantido até o fim do ciclo vigente, sem renovação automática.
Cancelamentos dentro do prazo de 7 dias corridos da contratação garantem reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e tecnologia disponibilizados pela CONTRATADA são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente à CONTRATADA. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados do(a) CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O(A) CONTRATANTE autoriza o recebimento de comunicações da CONTRATADA, inclusive sobre produtos e serviços adicionais.

10. ALTERAÇÕES

A CONTRATADA poderá, a seu critério, realizar melhorias e alterações na plataforma, incluindo mudanças em funcionalidades, layout e integrações, visando aprimorar a experiência do usuário.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não se responsabiliza por interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades decorrentes de fatores externos, tampouco por perdas indiretas, perda de dados ou lucros cessantes.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Termo constitui o acordo integral entre as partes. O não exercício de qualquer direito não implicará renúncia.
 

Eventuais modificações deverão ser formalizadas por escrito.
 

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

Ao aderir ao presente Termo e utilizar os serviços da CONTRATADA, o(a) CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito todas as cláusulas aqui previstas.

Este instrumento poderá ser assinado eletronicamente por meio de plataforma de assinaturas digitais, com validade jurídica, nos termos da MP 2.200-2/2001 e do Decreto 10.278/2020.